Fala pessoal, tudo bom com vocês? Hoje vamos comentar um pouco acerca dos direitos dos trabalhadores que não têm sua CTPS assinada pelos empregadores.
Em regra, os empregadores assinam a carteira de trabalho de seus empregados, porém existem casos em que não há assinatura, então o trabalhador se pergunta, quais direitos eu possuo se minha carteira não foi assinada? Todos!
O fato de a CTPS não ter sido assinada não retira nenhum direito a que faz jus, porque o que importa é a realidade fática da situação do trabalho, portanto, o trabalhador possui os mesmos direitos que um trabalhador que possui sua CTPS assinada, como férias, 13º salário, horas extras, FGTS, adicionais...e nos casos de dispensa sem justa causa tem aviso prévio, férias e 13º salários proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS. Muito cuidado com os trabalhos sem assinatura de carteira, pois se você adquirir alguma doença ou ocorrer acidente de trabalho não terá direito a nenhum benefício perante o INSS!
Então, se você trabalhou sem carteira assinada e foi dispensado sem receber nada, procure seus direitos! Na justiça do trabalho, você terá seu vínculo de emprego reconhecido e o pagamento das verbas trabalhistas devidas! Ficou com algum dúvida? Entre em contato conosco! Grande abraço e até a próxima.
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